No Agosto Dourado, mês de conscientização sobre a importância da amamentação, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro derrubou, nesta terça-feira (27), o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei PL 2458/2023. Esta legislação estabelece diretrizes para a oferta de leite materno nos Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs) e nas creches públicas e particulares da cidade. Com a aprovação, o projeto segue para promulgação pela presidência da casa, passando a valer como lei.

O principal objetivo da nova lei é facilitar a continuidade do aleitamento materno para crianças matriculadas nas instituições. Para isso, deverão ser garantidas condições adequadas para que o leite materno seja armazenado de maneira segura antes de ser oferecido à criança. A falta dessas condições obrigava muitas mães a retornarem ao trabalho para amamentar seus filhos.

De acordo com a legislação, os EDIs e as creches - tanto públicas quanto privadas, com ou sem berçário - terão que implementar ambientes apropriados para a manipulação, armazenamento e distribuição de leite materno. Isso inclui a recepção, limpeza, esterilização e distribuição dos utensílios necessários para o processo.

O leite humano possui benefícios comprovados, como a redução de até 14% na mortalidade de crianças menores de cinco anos por causas evitáveis. Além disso, amamentar diminui a ocorrência de diarreias, infecções respiratórias e alergias na infância, e previne hipertensão, diabetes e obesidade na vida adulta.

Prevenção:
Para as mulheres, a amamentação ajuda a prevenir câncer de mama e de ovário, além de fortalecer o vínculo afetivo entre mãe e filho. A Organização Mundial da Saúde (OMS) escolheu a cor dourada para representar a campanha, instituída no Brasil pela Lei Federal 13.345/2017.

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda que o aleitamento materno seja mantido até os dois anos de vida ou mais, e que seja o único alimento dos bebês nos primeiros seis meses de vida.

No entanto, a prevalência do Aleitamento Materno Exclusivo (AME) no Brasil ainda está abaixo do ideal. Na região Sudeste, de acordo com o Estudo Nacional de Alimentação Infantil (Enani-2019), apenas 28,1% das crianças entre quatro e cinco meses recebem apenas leite materno.

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