O caso de Esteffane está atualmente na Justiça. Ela é uma das 7,5 mil crianças aguardando uma vaga em creche no Rio de Janeiro, conforme dados da Secretaria Municipal de Educação. Nacionalmente, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2023 (PNAD Contínua 2023) revela que cerca de 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos não têm acesso a creches devido a falta de vagas ou outras barreiras.

A educação infantil representa uma das principais responsabilidades municipais e um dos maiores desafios para as novas gestões que serão eleitas neste ano. Para Esteffane, a educação é uma prioridade. Seus outros dois filhos, Ana e Pierre, de 4 anos, já estão matriculados em uma escola próxima de casa. "Minha filha de 7 anos já sabe ler, faz contas. Meu filho de 4 está aprendendo. Eu queria que Maytê também entrasse na creche para se familiarizar com o ambiente escolar," diz Esteffane.

Além dos benefícios acadêmicos, Esteffane destaca a importância de ter suas crianças na escola para sua própria tranquilidade ao trabalhar. "É muito importante para mim, assim posso trabalhar com a mente mais tranquila."

De acordo com a Constituição Federal, a educação é um direito universal e um dever do Estado e da família. O Artigo 211 estabelece que os sistemas de ensino devem cooperar e que os municípios devem priorizar o ensino fundamental e a educação infantil, que inclui creches e pré-escolas. As prefeituras são obrigadas a destinar pelo menos 25% de sua arrecadação à educação.

Além disso, os municípios devem garantir serviços essenciais como transporte escolar, merenda e qualidade do ensino, com apoio federal por meio de programas como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Com as eleições municipais se aproximando, onde mais de 150 milhões de eleitores escolherão prefeitos e vereadores, a educação está entre as principais pautas discutidas pelos candidatos. Uma pesquisa da Genial Quaest, divulgada em julho, mostra que, apesar da educação estar em último lugar entre os problemas mais citados pelos eleitores, programas como o Pé de Meia, voltado para o ensino médio, demonstram que a educação ainda tem relevância.

A professora Mayra Goulart, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), observa que o tema da educação tem sido polarizado. "A educação tem sido disputada na esfera política, com debates sobre Escola sem Partido e ideologia de gênero. Isso reflete a polarização atual," comenta a professora.

Ela recomenda que os eleitores acompanhem de perto o trabalho dos candidatos e fiscalizem o cumprimento das promessas feitas. "A participação ativa dos eleitores e o controle sobre os representantes são fundamentais para evitar falsas promessas e garantir que as propostas sejam cumpridas," conclui Mayra.

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