O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reafirmou nesta segunda-feira (2), em Brasília, que qualquer modificação apresentada pelo governo sobre o controle de acesso a armas de fogo e o funcionamento de clubes de tiro manterá o princípio de combater a liberação de armas no Brasil. Na semana anterior, após negociação com o governo, o projeto que anulava regras sobre armas foi retirado da pauta de votação do Senado Federal.

“Qualquer alteração que venha a ser feita no diálogo com o Congresso Nacional vai buscar manter esses princípios: combater a liberação de armas promovida pelo governo anterior e garantir a segurança de nossas crianças nas escolas, além de preservar a cultura da paz que precisamos cultivar no nosso país. Continuaremos, junto com o Ministério da Justiça e os líderes do Senado, tratando dos detalhes relacionados a isso”, declarou Padilha após uma reunião de articulação política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

O projeto de decreto legislativo (PDL) que estava em pauta anula partes de um dos decretos sobre armas assinados pelo presidente Lula em 2023, que aumentou as exigências para o uso de armas e o funcionamento dos clubes de tiro. O texto, proveniente da Câmara dos Deputados, seria votado na terça-feira (27), mas, devido a um acordo entre parlamentares e o governo, será editado um novo decreto presidencial para corrigir alguns pontos do decreto em vigor.

Lacunas na Legislação

De acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a simples revogação de trechos do decreto poderia causar lacunas na legislação vigente. Por essa razão, a edição de um novo decreto é vista como mais adequada.

Um dos principais pontos do acordo é a retomada da autorização para que clubes de tiro desportivo possam estar localizados a menos de um quilômetro de instituições de ensino. O decreto atual proíbe essa proximidade, mas o relator do PDL, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), ressaltou que a mudança prejudicaria vários clubes de tiro já estabelecidos sob regras anteriores, e, em seu relatório, eliminou essa exigência.

O projeto foi apresentado com o argumento de que as exigências do decreto presidencial inviabilizariam as atividades de colecionadores de armas e praticantes de tiro esportivo. O texto eliminaria a obrigatoriedade de atiradores desportivos participarem de competições anuais com todas as armas que possuem e permitiria o uso de armas de fogo para atividades diferentes daquelas declaradas no momento da aquisição do equipamento.

Armas Históricas

O ministro Padilha destacou que as discussões buscam aprimorar os mecanismos de regulação sem dificultar a prática esportiva e a aquisição de armas históricas.

“Por exemplo, o decreto original determinava que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) fosse acionado em todas as situações. Há uma proposta para permitir que outros órgãos possam registrar essas armas consideradas históricas. Armas históricas são desativadas como armas de fogo, não podem ter munição e devem seguir regras específicas para serem reconhecidas como tal”, explicou Padilha.

O ministro enfatizou que a discussão deve ser técnica, mas sem abrir mão da prioridade absoluta do governo: conter a liberação de armas. “Uma liberação de armas que apenas alimentou criminosos, fortaleceu organizações criminosas e colocou em risco nossas crianças e a cultura da paz,” acrescentou.

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