A Questão da Segurança Pública nas Eleições: Desafios e Propostas

A segurança pública é um tema que frequentemente surge como uma das maiores preocupações da população brasileira, de acordo com pesquisas de opinião. Nas últimas eleições, tanto para prefeituras quanto para câmaras de vereadores, a segurança tem sido uma pauta central. Espera-se que, neste ano, os índices de criminalidade sejam uma prioridade nas discussões eleitorais, com candidatos propondo soluções para a redução da violência. Mas, considerando que as Polícias Civil e Militar são vinculadas ao estado e a Polícia Federal ao governo federal, as propostas de segurança pública apresentadas em nível municipal realmente fazem sentido?

Pesquisadores consultados pela Agência Paparazzi Brasil afirmam que as campanhas municipais frequentemente abordam temas de alto apelo social, muitas vezes ignorando as competências reais das prefeituras. Isso resulta em propostas que não correspondem às atribuições municipais, enfraquecendo o debate sobre o papel das administrações locais.

José Lenho Silva Diógenes, sociólogo da Universidade Federal do Ceará (UFC), ressalta que o desconhecimento das atribuições municipais e o apelo político criam um ambiente propício para a propagação de informações ilusórias. "As promessas eleitorais muitas vezes focam no aumento do policiamento e na repressão ao crime, sem abordar as causas sociais da criminalidade que os municípios poderiam enfrentar de forma mais eficaz", afirma Diógenes.

De acordo com uma pesquisa realizada em abril pelo Instituto Opnus, a segurança pública é vista como a terceira prioridade para os futuros prefeitos, atrás apenas da saúde pública e da geração de emprego. Em São Paulo, levantamento da Genial Pesquisas e Instituto Quaest mostrou que a violência é a principal preocupação dos moradores. Em diferentes partes do Brasil, a segurança pública frequentemente desperta mais preocupação do que outros temas como educação e transporte.

Embora os especialistas concordem que a segurança pública deve ser debatida nas eleições, eles criticam a abordagem predominante. Ludmila Ribeiro, pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), afirma que as prefeituras podem e devem adotar medidas de segurança pública que envolvam prevenção, educação e planejamento urbano. "Segurança pública não é apenas um problema policial. Há uma série de políticas preventivas que os municípios podem implementar para abordar as vulnerabilidades sociais", diz Ribeiro.

O Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (Ineac) da Universidade Federal Fluminense (UFF) elaborou uma cartilha que sugere medidas para melhorar a segurança pública municipal, incluindo capacitação contínua das guardas municipais, criação de um Centro Municipal de Direitos Humanos e fortalecimento dos conselhos comunitários de segurança pública.

Lenin Pires, diretor do Ineac, critica o discurso repressivo que predomina nas campanhas eleitorais. "O discurso fácil de vingança e correção pela força tende a atrair votos, mas não resolve a complexidade da manutenção da ordem social", avalia Pires. Ele defende a necessidade de uma abordagem mais abrangente, que inclua educação e projetos sociais.

O Artigo 144 da Constituição Federal permite que os municípios criem guardas municipais para proteger bens e serviços públicos. A Lei Federal 13.022/2014 regulamenta essas guardas, definindo competências como inibir infrações, proteger a população e colaborar com outras estruturas de segurança. Lenin Pires observa que as guardas municipais têm evoluído de uma função patrimonial para uma atuação mais ampla, mas a abordagem militarizada tem sido uma preocupação crescente.

Ludmila Ribeiro critica a ideia de armar as guardas municipais com fuzis, observando que isso pode levar a problemas como o uso inadequado de armas e desvios de função. "A Guarda Municipal deve atuar na proteção e não no enfrentamento. Armar os guardas pode desvirtuar essa função", afirma Ribeiro.

Além disso, a Guarda Municipal pode desempenhar um papel importante na redução dos feminicídios, com base na proximidade com as comunidades e na atuação em parceria com escolas e conselhos tutelares. No entanto, a abordagem repressiva tem dominado as propostas eleitorais, com pouca ênfase nas políticas de prevenção e apoio às vítimas.

Ludmila destaca a necessidade de retomar o debate sobre a prevenção da violência juvenil e critica a crescente ênfase em medidas repressivas como câmeras de segurança. "É essencial entender as causas da violência e investir em políticas preventivas eficazes", diz ela.

A prefeitura do Rio de Janeiro tem promovido a demolição de imóveis irregulares como uma medida para combater o crime associado a milícias. No entanto, Lenin Pires questiona a eficácia dessa abordagem e sugere que a solução está em melhorar a regularização fundiária e as políticas habitacionais.

A estudante Andrezza Gomes, de Niterói, ressalta a importância de melhorias urbanas para aumentar a sensação de segurança. Especialistas concordam que ações como melhoria da iluminação, manutenção de áreas públicas e planejamento urbano podem contribuir para a redução da criminalidade, embora esse debate ainda seja pouco abordado nas campanhas eleitorais.

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