O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou nesta quinta-feira (12) a aprovação da reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, além das despesas previdenciárias de municípios com até 156 mil habitantes. A votação ocorreu na Câmara dos Deputados na quarta-feira (11). Esses setores e municípios, anteriormente beneficiados por uma redução de impostos, segundo o governo, estavam contribuindo para o desequilíbrio das contas públicas.

“O consenso ontem [quarta-feira] foi muito difícil. Há mais de 10 anos se tentava rever essa situação sem sucesso. Agora, com o envolvimento do Supremo, do Senado e da Câmara, conseguimos colocar ordem nesse programa que já custou mais de R$ 200 bilhões”, afirmou Haddad no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Haddad enfatizou a importância de reequilibrar as contas públicas, que vêm apresentando saldos negativos desde 2015. Para ele, não é mais viável que grandes empresas, muitas delas com forte poder de lobby no Congresso, continuem se beneficiando de isenções fiscais, enquanto cortes afetam a população mais vulnerável.
“Deixar uma grande empresa 10 anos sem pagar imposto enquanto se fala em ajuste fiscal em cima do salário mínimo ou do Bolsa Família não faz sentido. Alguém precisa pagar a conta. Sabemos que há muito lobby, mas não há lobby de pobre em Brasília. Não vemos manifestações de pessoas pedindo benefícios, e sim de grandes empresas”, disse o ministro.

Diversos grupos empresariais pressionaram o Congresso Nacional para manter as desonerações, alegando que a medida preservava empregos. Contudo, o governo argumenta que a desoneração não teve efeito prático na manutenção dos postos de trabalho e que a continuidade da medida colocaria em risco o equilíbrio financeiro da Previdência Social.

“Estamos com a energia e compreensão necessárias do Congresso de que essa fase de ‘pauta bomba’ precisa acabar. Precisamos buscar mais transparência e oferecer apoio para quem realmente necessita, como indústrias nascentes e áreas estratégicas que são sensíveis”, ressaltou Haddad.

Entenda o caso
Em 2023, o Legislativo prorrogou a desoneração até 2027. No entanto, o governo vetou a proposta, e o Congresso derrubou o veto. Posteriormente, o governo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que o projeto aprovado carecia de uma indicação clara das fontes de compensação para as perdas de arrecadação. O STF estabeleceu um prazo até quarta-feira (11) para que fossem apresentadas essas fontes.

Em resposta, o Congresso Nacional aprovou a reoneração gradual até 2027, com aumento das alíquotas em 5% ao ano e definições sobre como compensar as perdas, garantindo que o benefício não prejudique as contas públicas.

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