Os estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) continuam ocupando prédios da instituição em protesto contra as novas regras de concessão de bolsas e auxílios estudantis. A universidade havia estabelecido um prazo até as 10h desta quinta-feira (12) para que os ocupantes deixassem os locais, mas a falta de negociação sobre as demandas mantém o movimento ativo.

Desde o dia 26 de julho, os alunos ocuparam a reitoria como forma de resistência às mudanças nas regras de concessão de auxílios para a graduação. A ocupação se expandiu para o Pavilhão João Lyra Filho, principal prédio do campus Maracanã, resultando na suspensão das aulas.

A reitoria e os estudantes alegam falta de espaço para negociações. Em resposta, a Uerj divulgou novos atos executivos, implementando um regime de transição para os critérios de concessão de bolsas de assistência estudantil.

Demandas

Os estudantes estão exigindo a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 038/2024, que estabelece, entre outras medidas, que o Auxílio Alimentação será concedido apenas a alunos cujos cursos estão em campi sem restaurante universitário. O valor será de R$ 300, pago em cotas mensais conforme a disponibilidade orçamentária.

Além disso, o novo ato estabelece que o limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio à Vulnerabilidade Social será uma renda familiar bruta de até meio salário mínimo, equivalente a R$ 706. A comprovação da renda deve ser feita por meio do Sistema de Avaliação Socioeconômica (ASE).

Essas novas regras excluem aproximadamente 1,2 mil estudantes que não atendem aos critérios para recebimento das bolsas.

Transição

Na terça-feira (10), a reitoria encerrou as negociações e publicou novos atos executivos. Entre as mudanças, foram estabelecidas medidas de transição, incluindo uma bolsa de R$ 500 para estudantes, auxílio-transporte de R$ 300 e tarifa zero no restaurante universitário ou auxílio-alimentação de R$ 300 para os campi sem restaurante. Essas medidas são destinadas a alunos em vulnerabilidade social com renda per capita familiar entre 0,5 e 1,5 salário-mínimo.

Nesta quinta-feira, a Uerj solicitou a reintegração de posse ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e também pediu uma liminar para que a reintegração seja realizada sem a intervenção da Polícia Militar.

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